Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 11/11/2024
PLO 931/2024
Ementa oficial
Estabelece a prioridade de vaga nas unidades da rede pública estadual de ensino, mais próxima de sua residência, para as crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiências ou com idade igual ou superior a 60 anos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 11/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cleiton Cardoso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/11/2024Aguardando Análise da Comissão
- 11/02/2025Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

