Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 05/05/2020

PLO 107/2020

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção e outros recursos necessários à prevenção da disseminação do coronavírus causador da Covid-19 nos órgãos, entidades, estabelecimentos e serviços que menciona.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 15/04/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ricardo Ayres (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

05/05/2020Aguardando Análise da Comissão
15/04/2021Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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