Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 27/05/2020

PLO 143/2020

Ementa oficial

Projeto de Lei : Estabelece medidas que garantam a saúde e preservação da vida de profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública, em casos de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas e dá outras providencias.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 25/03/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eduardo do Dertins (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/06/2020Aguardando Análise da Comissão
25/03/2022Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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