Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 21/10/2024

PLO 890/2024

Ementa oficial

Concede, à gestante surda, o direito de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para acompanhar a consulta pré-natal, trabalho de parto e pós-parto no âmbito do Estado do Tocantins.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 25/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Luana Ribeiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/10/2024Aguardando Análise da Comissão
02/06/2025Aguardando despacho final
25/02/2026Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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