Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 27/05/2020

PLO 137/2020

Ementa oficial

Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 15/04/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Valderez Castelo Branco (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/06/2020Aguardando Análise da Comissão
06/04/2021Aguardando despacho final
15/04/2021Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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