Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 27/05/2020
PLO 132/2020
Ementa oficial
Autoriza transferência de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, à entidade privada sem fins lucrativos denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 12/09/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vilmar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/06/2020Aguardando Análise da Comissão
- 31/08/2020Aguardando Análise da Comissão
- 15/12/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/12/2020Proposição aprovada
- 12/09/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026