Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 10/10/2024
PLO 873/2024
Ementa oficial
Assegura ao cuidador da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) direito de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando despacho final
Desde 19/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcus Marcelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2024Aguardando Análise da Comissão
- 19/11/2024Aguardando despacho final
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

