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Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 17/09/2024

PLO 867/2024

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Ementa oficial

Institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica, a ser comemorada na terceira semana de maio, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada

Desde 29/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 10/10/2024Aguardando Análise da Comissão
  2. 10/12/2024Aguardando Análise da Comissão
  3. 16/10/2025Aguardando Análise da Comissão
  4. 25/11/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
  5. 25/03/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
  6. 29/04/2026Proposição aprovada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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