Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 17/09/2024

PLO 866/2024

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Ementa oficial

Fica instituída a Política Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Criminosos no Estado do Tocantins.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Desde 14/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Gutierres Torquato (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

10/10/2024Aguardando Análise da Comissão
22/10/2024Aguardando Análise da Comissão
13/11/2024Aguardando Análise da Comissão
14/10/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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