Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 27/05/2020
REQ 925/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo, EM REGIME DE URGÊNCIA, por meio da Secretaria de Cidadania e Justiça, a abertura da Unidade de Tratamento Penal de Cariri e a convocação dos 162 Agentes de Execução Penal que já fizeram curso de formação.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanda Monteiro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026