Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 25/06/2024
REQ 614/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo, que interceda junto aos Centros de Formação de Condutores/autoescolas no Tocantins, no sentido de disponibilizar intérprete da Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS para candidatos e condutores com deficiência auditiva quando da realização de cursos e exames nos processos referentes à CNH.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 13/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanda Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2024Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026