Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 25/06/2024
MP 13/2024
Ementa oficial
Altera a Lei nº 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 09/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/06/2024Aguardando Análise da Comissão
- 26/06/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/06/2024Proposição aprovada
- 09/07/2024Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

