Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 18/06/2024
REQ 577/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Presidente da ATR – Agência Tocantinense de Regulação - que intensifique a fiscalização nos terminais rodoviários, com o propósito de garantir que o direito do idoso à passagem gratuita ou pagamento de meia passagem seja respeitado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 25/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Claudia Lelis (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/06/2024Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

