REQ 570/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, com pedido de urgência, solicitando a apresentação de Projeto de Decreto que dispõe a isenção ou redução no ICMS para cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com deficiência; próteses, outros aparelhos ortopédicos; aparelhos para facilitar a audição de pessoas com deficiência auditiva, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 18/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/06/2024Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

