REQ 569/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para solicitar a apresentação do Anteprojeto de Lei em anexo que dispõe sobre a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 25/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wiston Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/06/2024Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

