Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 18/06/2024
REQ 568/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Agricultura e Pecuária (SEAGRO), para solicitar a apresentação do Anteprojeto de Lei em anexo que institui o Programa Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 25/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wiston Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/06/2024Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

