Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 12/06/2024
PLTJ 3/2024
Ementa oficial
Autoriza o Poder Judiciário a doar área de terreno urbano e respectivas acessões ao Município de Brejinho de Nazaré-TO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 19/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/06/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 19/08/2024Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

