Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 04/06/2024
PLO 790/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 05/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nilton Franco (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/08/2024Aguardando Análise da Comissão
- 16/10/2024Aguardando Análise da Comissão
- 13/11/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 05/05/2025Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

