Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 04/06/2024
REQ 523/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, senhor Wanderley Barbosa, com cópia para o Secretário de Estado da Saúde, senhor Carlos Felinto Júnior e para o Secretário Chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, solicitando a alteração da Lei Complementar nº 87, de 2 de setembro de 2013.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 18/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcus Marcelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/06/2024Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

