Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 29/05/2024
PLO 770/2024
Ementa oficial
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei 2.799/2013, que Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS a operação que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 19/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Frederico (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/06/2024Aguardando Análise da Comissão
- 08/08/2024Aguardando despacho final
- 19/08/2024Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

