REQ 888/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente desta Casa de Leis, em regime de urgência, ao Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, e ao Secretário Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Renato Jayme, para que realize rateio dos recursos do Fundo Petrobrás da Lavajato, para prevenção de queimadas e desmatamentos, destinados ao Governo do Tocantins, repassando 50% da verba para as ações de combate ao novo coronavírus (Covid19) no Estado.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Claudia Lelis (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026