Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 29/05/2024
REQ 465/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo a realização de estudos visando a alteração do inciso III, do art. 11, da Lei 2.578, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, ampliando a idade máxima, de 32 para 35 anos, no ato da inscrição no concurso público.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 06/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanda Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/06/2024Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

