REQ 884/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer envio de Expediente, em regime de urgência, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, solicitando a realização de estudos e adoção de providencias no sentido de possibilitar a isenção ou prorrogação para o ano de 2021 o pagamento do IPVA para os veículos cujos proprietários exerçam transporte escolar no estado do Tocantins, vez que, em razão da pandemia as aulas escolares estão suspensas, consequentemente o serviço de transporte escolar também.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leo Barbosa (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026