REQ 422/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo a alteração da Resolução/ATR nº 01, de 27 de fevereiro de 2024, que disciplina e estabelece diretrizes contidas na Lei nº 4.219, de 22 de agosto de 2023, que dispõe sobre o transporte público coletivo intermunicipal gratuito e obrigatório aos Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Civis, Policiais Penais e Agentes Socioeducativos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 22/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanda Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/05/2024Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

