Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 08/05/2024
REQ 420/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, encaminhando o Anteprojeto de Lei que estabelece diretrizes para a instituição do Programa “Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção” no âmbito do estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 22/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanda Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/05/2024Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026