Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 07/05/2024
PLO 756/2024
Ementa oficial
Estabelece sanções para os ocupantes e invasores que, de forma comprovada, estejam em situação ilegal em propriedades privadas, tanto rurais quanto urbanas, dentro do território do estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 15/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gutierres Torquato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2024Aguardando Análise da Comissão
- 14/10/2024Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
- 15/10/2024Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

