Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 08/05/2024

PLO 751/2024

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Ementa oficial

INSTITUI A POLÍTICA DE MATERNIDADE SEGURA NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada

Desde 03/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Luciano Oliveira (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

21/05/2024Aguardando Análise da Comissão
12/06/2024Aguardando Análise da Comissão
28/06/2024Aguardando Análise da Comissão
15/05/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
03/06/2025Proposição aprovada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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