Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 27/05/2020
REQ 880/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer envio de Expediente, em regime de urgência, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins e à Secretaria de Saúde, solicitando que seja garantido o direito a acompanhante às mulheres gestantes na hora do parto, desde que não tenha sintomas de gripe e façam o uso de equipamentos de proteção.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leo Barbosa (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026