Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 07/05/2024
MP 12/2024
Ementa oficial
Altera a Lei nº 3.421, de 8 de março de 2019, a Lei nº 3.124, de 14 de julho de 2016, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 05/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/05/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/05/2024Proposição aprovada
- 05/06/2024Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

