Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 07/05/2024
PLO 745/2024
Ementa oficial
OBRIGA AS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS A DISPONIBILIZAR ASSENTOS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – TDAH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 19/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanda Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/05/2024Aguardando Análise da Comissão
- 28/05/2024Aguardando Análise da Comissão
- 02/07/2024Aguardando despacho final
- 19/08/2024Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

