Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 07/05/2024
PLO 744/2024
Ementa oficial
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), NAS PROPAGANDAS E PROGRAMAS INSTITUCIONAIS REALIZADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Desde 26/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanda Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/05/2024Aguardando Análise da Comissão
- 29/05/2024Aguardando Análise da Comissão
- 14/05/2025Aguardando Análise da Comissão
- 26/06/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

