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Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 02/05/2024

PLO 735/2024

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Ementa oficial

Acrescenta a alínea “a”, ao inciso I, do art. 2º, da Lei 4.219, de 22 de agosto de 2023, que dispõe sobre o transporte público coletivo intermunicipal gratuito e obrigatório aos policiais e bombeiros militares, policiais civis, policiais penais e agentes socioeducativos.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada

Desde 03/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 08/05/2024Aguardando Análise da Comissão
  2. 06/11/2024Aguardando Análise da Comissão
  3. 18/12/2024Aguardando Análise da Comissão
  4. 13/05/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
  5. 03/06/2025Proposição aprovada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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