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Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 02/05/2024

PLO 732/2024

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Ementa oficial

Assegura as Gestantes o direito à Ultrassonografia Morfológica na forma que especifica e dá outras providências.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Desde 02/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 08/05/2024Aguardando Análise da Comissão
  2. 22/10/2024Aguardando Análise da Comissão
  3. 13/11/2024Aguardando Análise da Comissão
  4. 15/05/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
  5. 03/06/2025Proposição aprovada
  6. 01/07/2025Aguardando Análise da Comissão
  7. 02/09/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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