Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 23/04/2024
REQ 373/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer estudo do Tribunal Regional Eleitoral, para que promova a instalação de uma seção eleitoral para atender os indígenas que residem na ilha do bananal, distante 140 km da sede do município de Formoso do Araguaia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 09/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Claudia Lelis (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/05/2024Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026