Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 23/04/2024

MP 10/2024

Ementa oficial

Altera a Lei nº 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 04/06/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

23/04/2024Aguardando Análise da Comissão
07/05/2024Aguardando Análise da Comissão
09/05/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
13/05/2024Proposição aprovada
04/06/2024Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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