Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 23/04/2024
MP 9/2024
Ementa oficial
Altera a Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012, a Lei nº 2.575, de 20 de abril de 2012, e a Lei nº 2.665, de 18 de dezembro de 2012 e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 18/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/04/2024Aguardando Análise da Comissão
- 07/05/2024Aguardando Análise da Comissão
- 12/06/2024Aguardando Análise da Comissão
- 18/06/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 20/06/2024Proposição aprovada
- 18/09/2024Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

