Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 23/04/2024

PLO 729/2024

Ementa oficial

Institui benefício fiscal na aquisição de carro novo por pessoas com deficiência ou portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus representantes no Estado do Tocantins.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Desde 09/05/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Gutierres Torquato (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

30/04/2024Aguardando Análise da Comissão
07/05/2024Aguardando Análise da Comissão
09/05/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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