Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 17/04/2024

PLO 725/2024

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Ementa oficial

Altera a Lei n° 4.240 de 1º de novembro de 2023, que dispõe sobre custas judiciais e adota outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada

Desde 02/07/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Olyntho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

23/04/2024Aguardando Análise da Comissão
28/05/2024Aguardando Análise da Comissão
12/06/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
02/07/2024Proposição aprovada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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