Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 17/04/2024
REQ 349/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente, em caráter de URGÊNCIA, ao Governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, solicitando a criação do Programa de Esclarecimento e Conscientização da população tocantinense sobre o Direito da Tarifa Social de Energia Elétrica e o Programa Energia Azul, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 24/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/04/2024Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026