Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 17/04/2024
REQ 348/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis a possibilidade de apresentação de projeto de resolução para instituir a confecção de cartões de apresentação institucional da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins acrescido de impressão em braile, nos termos do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 22/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/05/2024Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026