REQ 344/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente, com caráter de urgência, ao Senhor Governador do Estado, com cópia para o Secretário da Administração, com base no art. 119, XIII do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitando o credenciamento de unidades prestadoras de serviços na área da saúde nos municípios de Goiânia e Brasília, pelo Plano de Saúde do Servidor Público do Estado do Tocantins (SERVIR).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 24/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Farias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/04/2024Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026