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Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 26/05/2020

PLO 120/2020

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Ementa oficial

“Proíbe as instituições bancarias de usarem o auxílio emergencial federal instituído em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), descontar dívidas dos beneficiários.”

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 31/10/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 26/05/2020Aguardando Análise da Comissão
  2. 18/11/2020Aguardando Análise da Comissão
  3. 09/03/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
  4. 07/07/2022Proposição aprovada
  5. 31/10/2022Proposição arquivada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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