Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 17/04/2024
PLO 708/2024
Ementa oficial
Obriga a inserção nos sites do Poder Executivo do Estado do Tocantins guia informativo sobre serviços públicos da rede de atendimento a mulheres em situação de violência, as medidas de enfrentamento a essas violências e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 17/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcus Marcelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2024Aguardando Análise da Comissão
- 28/05/2024Aguardando Análise da Comissão
- 17/10/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 28/10/2024Proposição aprovada
- 17/03/2026Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

