Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 26/05/2020
DCP 84/2020
Ementa oficial
Adere às recomendações e políticas públicas Estadual e Federal, impõe medidas restritivas, determina ações preventivas para contenção do avanço e enfrentamento da pandemia e decreta situação de calamidade pública e dá outras providências no Município de Pugmil.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 03/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/05/2020Aguardando Análise da Comissão
- 01/06/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 02/06/2020Proposição aprovada
- 25/08/2020Proposição arquivada
- 09/02/2021Proposição Desarquivada
- 09/02/2021Aguardando Análise da Comissão
- 25/04/2023Aguardando despacho final
- 03/05/2023Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026