Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 03/04/2024
MP 8/2024
Ementa oficial
Altera a Lei nº 3.901, de 31 de março de 2022, para autorizar a implementação das evoluções funcionais a servidores públicos vinculados ao Poder Executivo Estadual, na forma que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 10/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/04/2024Aguardando Análise da Comissão
- 07/05/2024Aguardando Análise da Comissão
- 09/05/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/05/2024Proposição aprovada
- 10/06/2024Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

