Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 03/04/2024
REQ 301/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, EM REGIME DE URGÊNCIA, o envio do expediente ao Governo do Estado do Tocantins, solicitando que SEJA ENCAMINHADO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO TOCANTINS A PROPOSTA DE NOVA LEI DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 24/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gutierres Torquato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/04/2024Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

