Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 26/05/2020

DCP 82/2020

Ementa oficial

"Decreta Calamidade Pública no Município de Porto Nacional em decorrência da pandemia do COVID-19 dá outras providências".

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 25/08/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

26/05/2020Aguardando Análise da Comissão
01/06/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
02/06/2020Proposição aprovada
25/08/2020Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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