Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 02/04/2024
REQ 286/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo, por intermédio dos órgãos competentes, que seja dada efetividade às Leis Estaduais 3.547/2019 e 4.354/2024, relacionadas a orientações sobre primeiros socorros em hospitais e maternidades; e em escolas do Tocantins, respectivamente.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 24/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanda Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/04/2024Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026