Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 26/05/2020
DCP 80/2020
Ementa oficial
"Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente coronavírus (COVID-19), em todo o território do Município de Couto Magalhães/TO e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 09/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/05/2020Aguardando Análise da Comissão
- 01/06/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 02/06/2020Proposição aprovada
- 25/08/2020Proposição arquivada
- 13/10/2020Proposição Desarquivada
- 13/10/2020Aguardando Análise da Comissão
- 21/10/2020Aguardando Análise da Comissão
- 26/11/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 30/11/2020Proposição aprovada
- 09/11/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026