Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 22/07/2026
PL 751/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de Prevenção da Reincidência da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, dispondo sobre o fomento e a articulação de Grupos Reflexivos para Agressores.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pauta - Em Pauta
Desde 22/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Bebel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/07/2026Autuacao - Em Autuacao
- 21/07/2026Publicacao - Em Selecao
- 22/07/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 22/07/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 22/07/2026Pauta - Em Pauta
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 21/10/2026